Política de privacidade
A Associação DNS.PT (.PT) está fortemente empenhada em respeitar e assegurar a privacidade dos utilizadores do seu website e a respetiva segurança dos seus dados pessoais.
No âmbito da sua atuação e, em particular, nos instrumentos de comunicação digitais a que recorre, o .PT assume e reconhece como fundamental um compromisso de:
- Respeito pela privacidade dos utilizadores do presente site e seleção criteriosa, e dentro do previamente aferível, dos conteúdos aqui disponibilizados;
- Cumprimento do princípio da minimização ao nível da recolha e tratamento dos dados pessoais, limitando a mesma ao estritamente necessário para concluir com sucesso a ação apresentada e solicitada;
- Nos casos de tratamento de dados pessoais, cumprimento estrito do descrito no presente documento e na legislação e demais recomendações emanadas por entidade competente, em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais;
- Não utilização os seus dados pessoais para outros fins que não aqueles que tenham sido identificados e previamente comunicados;
- Tratamento dos seus dados pessoais acautelando as medidas de segurança e de proteção que se afigurem como necessárias e aplicáveis.
Responsabilidade dos utilizadores
Os utilizadores são responsáveis por prestar informações fidedignas ao .PT e, bem assim, por utilizar os serviços do .PT com respeito pelas regras de utilização e pelos direitos de terceiros.
Os utilizadores são, ainda, responsáveis pela utilização de nomes de usuário, passwords, códigos de acesso e quaisquer outros elementos utilizados para aceder aos serviços prestados pelo .PT, os quais são pessoais e intransmissíveis, cabendo-lhes assegurar a sua confidencialidade e impedir a sua utilização por terceiros.
Os utilizadores devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e anti-spyware.
Política de Proteção de Dados Pessoais
Alguns serviços disponibilizados no site da iniciativa “RAMPA DIGITAL” requerem que os utilizadores consintam no tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente, aquando da inscrição nas formações e eventos associados a esta iniciativa e/ou na submissão de questões ou de sugestões, pelo que, nestes casos, apenas serão tratados os dados pessoais estritamente necessários ao cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos.
Os dados pessoais dos utilizadores poderão, ainda, ser tratados quando tal for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que sejam aplicáveis ao .PT, onde se inclui, nomeadamente, a necessidade de desenvolver e manter o site www.rampadigital.pt com a qualidade e segurança pretendida, contribuir para a prevenção e deteção de fraude, permitir a notificação de situações ou eventos associados à segurança do .PT, das redes ou da informação.
Adicionalmente, serão tratados os dados pessoais associados à navegação no site www.rampadigital.pt, de acordo com a Política de Cookies.
Os dados pessoais serão recolhidos [por escrito, por telefone, através de formulários disponibilizados no site], junto dos seus titulares.
No âmbito da iniciativa “RAMPA DIGITAL”, o .PT recolhe e trata dados pessoais relativos às seguintes categorias: dados de identificação, dados de contacto, dados de imagem e voz.
Não serão recolhidos dados pessoais de menores sem que seja obtido o respetivo consentimento prévio de uma pessoa com responsabilidade parental (por ex. um pai ou tutor), através de contacto offline direto.
Dados Pessoais
Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados).
É considerada identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através do recurso a meios razoáveis, designadamente por referência a um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, designadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Responsável pelo Tratamento de Dados
O .PT assume a qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos mesmos.
Finalidade do Tratamento
No contexto da iniciativa “RAMPA DIGITAL”, o .PT trata dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Gestão do registo e frequência nas ações de formação;
- Gestão do registo e participação em eventos da iniciativa;
- Monitorização da performance da iniciativa;
- Divulgação e promoção da iniciativa.
Fundamentos de Licitude do Tratamento
No contexto da iniciativa “RAMPA DIGITAL”, o .PT trata os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de licitude:
- Se tiver obtido o seu consentimento, enquanto titular dos dados, para tratar os mesmos tendo por base finalidades específicas, inequívocas e legítimas, incluindo para permitir o registo nos nossos eventos, formações e outras iniciativas;
- Quando for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis, onde se inclui, nomeadamente, a necessidade de desenvolver e manter o site www.rampadigital.pt com a qualidade e segurança pretendida, contribuir para a prevenção e deteção de fraude, permitir a notificação de situações ou eventos associados à segurança do .PT, das redes ou da informação;
- Para a prossecução de interesses legítimos do .PT, onde se inclui a divulgação e promoção da iniciativa.
Direitos dos titulares dos dados
Enquanto titular de dados pessoais, poderá exercer, dentro dos limites da lei, os seguintes direitos:
- Direito de aceder aos seus dados pessoais;
- Direito a retificar os respetivos dados pessoais que se encontrem inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos respetivos dados pessoais;
- Direito à limitação do tratamento dos seus dados pessoais;
- Direito de portabilidade dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição ao tratamento dos seus dados pessoais;
- Direito de reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados Pessoais (www.cnpd.pt), caso considere estar a ser violado algum dos direitos elencados.
Subcontratantes e Destinatários
Os seus dados pessoais poderão ser comunicados ou transferidos às autoridades judiciais e às entidades a quem a lei atribua competências ao nível da investigação criminal, ou que tenham por missão a fiscalização ou prevenção do cumprimento da legislação no âmbito, designadamente da proteção dos direitos dos consumidores, propriedade intelectual, comunicações, segurança, saúde pública e práticas comerciais em geral. Apenas serão comunicados e transferidos os dados pessoais estritamente necessários.
No contexto da iniciativa “RAMPA DIGITAL” há serviços prestados por terceiros - para o presente efeito, subcontratantes - que por conta do .PT procedem diretamente à recolha e tratamento de dados pessoais, estando estas entidades obrigadas a apresentar, por escrito, garantias suficientes da execução das medidas técnicas e organizativas adequadas ao cumprimento da legislação em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais e que assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados.
Prazos de conservação
Os dados pessoais são conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados, sem prejuízo, entre outros, do cumprimento de obrigações legais que imponham um determinado prazo de conservação ou do exercício de direitos e interesses legítimos do responsável pelo tratamento.
O .PT conservará os dados pessoais dos titulares pelo período necessário para as finalidades que motivaram a recolha, acrescido dos prazos legais de preservação da informação decorrentes da legislação nacional e dos prazos de prescrição e caducidade para o exercício de direitos que, ao caso, possam ser aplicáveis.
Medidas adotadas para garantir a segurança dos dados pessoais
Para garantir a proteção dos dados pessoais, o .PT implementa regras rigorosas, e internacionalmente reconhecidas, que se aplicam a todos os que legalmente manuseiam dados pessoais.
São implementadas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, por forma a proteger os dados pessoais que são disponibilizados ao .PT, designadamente através do recurso a redes de dados protegidas, de acordo com a proteção com firewall padrão para o setor e proteção da palavra-chave.
O .PT revê continuamente as práticas de qualidade e segurança da informação que adota por forma a garantir, por um lado, a sua melhoria contínua, e por outro lado que acompanha as novas ciberameaças e implementa as contramedidas necessárias.
Encarregado da Proteção de Dados
O .PT designou um Encarregado da Proteção de Dados Pessoais, pelo que poderá o mesmo ser contactado diretamente, utilizando os meios disponibilizados abaixo, sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos seus direitos. Contactos: epd@pt.pt
Notificação e Reclamação
Sem prejuízo de envio de notificação direta ao .PT, através dos contactos abaixo indicados, pode reclamar diretamente junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Contactos
Questões relativas a media e ao site dns.pt: info@rampadigital.pt
Questões relativas a tratamento de dados pessoais: epd@pt.pt
Questões relativas a segurança: abuse@pt.pt
Associação DNS.PT
Rua Eça de Queiroz, N.º 29
1050-095 Lisboa - Portugal
